"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição Especial de Professor a Sra. SELMA MARIA SILVERIO DA SILVA CABRAL e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra.SELMA MARIA SILVERIO DA SILVA CABRAL, efetiva no cargo de Professora, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/1998, inscrita no CPF nº ***.798.101-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 007 do mês de março de 2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de abril do ano corrente, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá