“Altera os Anexos I e II do Decreto nº. 49/2023, de 23 de outubro de 2023, que disciplina a pontuação e conceitos para cada item dos critérios a serem avaliados e da outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, de 1988, determina que "como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho terá como finalidade a verificação dos fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e idoneidade moral, nos termos dos incisos I a VI do art. 12 da Lei nº 1.328 e 1.329, de 29 de julho de 2011, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município; e

CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas acerca da alteração dos anexos I e II que constitui a ficha de Avaliação e os conceitos para cada item dos critérios a ser avaliado, do Decreto nº 49/2023, de 23 de outubro de 2023;

DECRETA

Art. 1º. Ficam alteradosos anexos I e II do Decreto nº. 49/2023, de 23 de outubro de 2023, conforme constam no anexo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de abril de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO - MT

FICHA DE AVALIAÇÃO

° Avaliação

(X) Estágio Probatório ( ) Desempenho

MATRÍCULA	NOME:
	CARGO:
LOCAL DE TRABALHO:
LOTAÇÃO:
DATA DE ADMISSÃO:
PERÍODO DE AVALIAÇÃO: a
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO: Assinar na escala de 2 a 5 de acordo com o desempenho do Servidor, considerando: 2 = RUIM 3 = REGULAR 4 = BOM 5 = ÓTIMO		Avaliação Próprio Servidor				Avaliação Chefe Imediato		Comissão de Avaliação
DOS CRITÉRIOS E DOS ITENS DE AVALIAÇÃO:
1. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
	1.1.Frequência no local de trabalho de forma adequada.
	1.2.Cumprimento da carga horária e pontualidade.
2. DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
	2.1.Compromisso e dedicação com o trabalho.
	2.2.Atenção ao Patrimônio Público.
	2.3.Atenção e zelo aos Materiais de trabalho.
	2.4.Iniciativa e atitude.
	2.5.Participação nas atividades do órgão.
	2.6.Interesse público.
3. EFICIÊNCIA
	3.1.Qualidade do trabalho prestado.
	3.2.Produtividade e Organização.
	3.3.Planejamento.
4. APTIDÃO E NÍVEL DE INICIATIVA E CRIATIVIDADE
	4.1.Aptidão.
	4.2.Aprimoramento e Atualização.
5. PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES PERTINENTES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO
	5.1.Audiências públicas, eventos, seminários, palestas, quando convidado/convocado, em eventos promovidos pelo Município;
	5.2.Atividades de ensino, pesquisa, extensão, cursos de educação profissional, formação continuada, escolarização, atualização e aperfeiçoamento funcional relacionados com a área de atuação na secretaria que está lotado.
6. IDONEIDADE MORAL
	6.1.Sigilo quanto às informações do órgão.
	6.2.Observância da hierarquia.
	6.3.Superação de dificuldades.
	6.4 Observâncias às normas e aos regulamentos.
	6.5. Valorização de relacionamento e Respeito.
TOTAL GERAL DE PONTOS: (A somatória dos pontos serão realizadas pela Comissão, favor não preencher)
	CIÊNCIA A ASSINATURAS:
	Responsabilizo-me pelas informações prestadas em: ____________________________________ Data: ____/____/______ Chefe Imediato (carimbo e assinatura) _____________________________________ Data: ____/____/______ Comissão de Avaliação (carimbo e assinatura) _____________________________________ Data: ____/____/______ Comissão de Avaliação (carimbo e assinatura) _____________________________________ Data: ____/____/______ Comissão de Avaliação (carimbo e assinatura)
	Concordo com os registros constantes deste instrumento. ___________________________________________________________ Data: ____/____/______ Assinatura do Servidor(a) (nome completo)

CONCEITOS PARA CADA ÍTEM DOS CRITÉRIOS A SEREM AVALIADOS

1 – ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE:

1.1 – Frequência ao local de trabalho de forma adequada.

(5) O servidor sempre comparece ao trabalho com frequência, sempre evita faltas injustificadas.

(4) O servidor quase sempre comparece ao trabalho com frequência, na maioria das vezes evita faltas injustificadas.

(3) O servidor, às vezes, comparece ao trabalho com frequência, as vezes evita faltas injustificadas.

(2) O servidor, raramente, comparece ao trabalho com frequência, não evitando faltas injustificadas.

1.2 – Cumprimento da carga horária e pontualidade:

(5) O servidor sempre cumpre a carga horária diária, sempre chega e sai do trabalho no horário pontual.

(4) O servidor quase sempre cumpre a carga horária diária, na maioria das vezes chega e sai do trabalho no horário pontual.

(3) O servidor, às vezes, cumpre a carga horária diária, as vezes chega e sai do trabalho no horário pontual.

(2) O servidor, raramente, cumpre a carga horária diária, raramente chega e sai do trabalho no horário pontual.

2 – DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL:

2.1 – Compromisso e dedicação com o trabalho.

(5) O servidor sempre demonstra desenvolver sua atividade com o compromisso e dedicação.

(4) O servidor quase sempre demonstra desenvolver sua atividade com o compromisso e dedicação.

(3) O servidor, às vezes, demonstra desenvolver sua atividade com compromisso e dedicação.

(2) O servidor, raramente, demonstra desenvolver sua atividade com compromisso e dedicação.

2.2 – Atenção ao Patrimônio Público:

(5) O servidor sempre demonstra grande atenção aos bens públicos, utilizando-os de forma adequada e manifesta preocupação com a sua manutenção e conservação.

(4) O servidor quase sempre demonstra atenção aos bens públicos, utilizando-os de forma adequada e na maioria das vezes manifesta preocupação com a sua manutenção e conservação.

(3) O servidor demonstra atenção limitada aos bens públicos, às vezes utiliza-o de forma adequada e manifesta eventual preocupação com a sua manutenção e conservação.

(2) O servidor, raramente, demonstra atenção aos bens públicos, utilizando-os de forma precária e, raramente, manifesta preocupação com a sua manutenção e conservação.

2.3 – Atenção e zelo aos materiais de trabalho:

(5) O servidor sempre demonstra responsabilidade e zelo no uso dos materiais que estão a sua disposição, primando pela economia e racionalidade no uso dos mesmos.

(4) O servidor quase sempre demonstra responsabilidade e zelo no uso dos materiais que estão a sua disposição, primando pela economia e racionalidade no uso dos mesmos.

(3) O servidor, às vezes, demonstra responsabilidade e zelo no uso dos materiais que estão a sua disposição, às vezes demonstra primar pela economia e racionalidade no uso dos mesmos.

(2) O servidor, raramente, demonstra responsabilidade e zelo no uso dos materiais que estão a sua disposição, raramente prima pela economia e racionalidade no uso dos mesmos.

2.4 – Iniciativa e atitude:

(5) O servidor sempre demonstra iniciativa e atitude nas ações de sua função e encaminha adequadamente os assuntos em pauta.

(4) O servidor na maioria das vezes demonstra iniciativa e atitude nas ações de sua função e encaminha adequadamente os assuntos em pauta.

(3) O servidor, às vezes, demonstra iniciativa e atitude nas ações de sua função e encaminha adequadamente os assuntos em pauta.

(2) O servidor, raramente, demonstra iniciativa e atitude nas ações de sua função e encaminha adequadamente os assuntos em pauta.

2.5 – Participação nas ações do órgão ou da unidade:

(5) O servidor sempre participa das ações e se integra eficientemente às atividades da equipe.

(4) O servidor quase sempre participa das ações e na maioria das vezes se integra eficientemente às atividades da equipe.

(3) O servidor, às vezes, participa das ações e às vezes, se integra às atividades da equipe.

(2) O servidor, raramente, participa das ações e, raramente se integra às atividades da equipe.

2.6 – Interesse Público:

(5) O servidor sempre demonstra atenção com os resultados e busca valorizar o interesse público com ideias, pesquisas e ações.

(4) O servidor quase sempre demonstra atenção com os resultados e na maioria das vezes busca valorizar o interesse público com ideias, pesquisas e ações.

(3) O servidor, às vezes, demonstra atenção com os resultados e, eventualmente busca valorizar o interesse público com ideias, pesquisas e ações.

(2) O servidor, raramente, demonstra atenção com os resultados e, raramente busca valorizar o interesse público com ideias, pesquisas e ações.

3 – EFICIÊNCIA:

3.1 – Qualidade do trabalho prestado:

(5) O servidor sempre demonstra eficiência e qualidade em seu trabalho, evidenciando clareza, objetividade, sempre denotando cuidado no seu feito e manuseio.

(4) O servidor quase sempre demonstra eficiência e qualidade em seu trabalho, evidenciando clareza, objetividade, na maioria das vezes denota cuidado no seu feito e manuseio.

(3) O servidor, às vezes, demonstra eficiência e pouca qualidade em seu trabalho, eventualmente evidencia clareza, objetividade e, às vezes, denota cuidado no seu feito e manuseio.

(2) O servidor, raramente, demonstra eficiência e qualidade em seu trabalho, e, raramente se destaca pela clareza e pela objetividade e, por vezes, denota cuidado no seu feito e manuseio.

3.2 – Produtividade e Organização:

(5) O servidor sempre impõe ritmo organizado em suas atividades evidenciando eficiência e resultados produtivos.

(4) O servidor quase sempre impõe ritmo organizado em suas atividades evidenciando eficiência e resultados produtivos.

(3) O servidor, às vezes, impõe ritmo organizado em suas atividades e, eventualmente evidencia eficiência e resultados produtivos.

(2) O servidor, raramente, impõe ritmo organizado em suas atividades despreocupando-se com a eficiência e com resultados produtivos.

3.3 – Planejamento:

(5) O servidor sempre desenvolve planejamento para realização de sua função.

(4) O servidor na maioria das vezes desenvolve planejamento para realização de sua função.

(3) O servidor, eventualmente, desenvolve planejamento para realização de sua função.

(2) O servidor, raramente, desenvolve planejamento para realização de sua função.

4 – APTIDÃO E NÍVEL DE INICIATIVA E CRIATIVIDADE:

4.1 – Aptidão:

(5) O servidor demonstra dominar totalmente os conhecimentos de sua área e desempenha sua função plenamente.

(4) O servidor demonstra dominar, em maioria, os conhecimentos de sua área e desempenha sua função plenamente.

(3) O servidor demonstra dominar, razoavelmente, os conhecimentos de sua área e desempenha sua função com regularidade.

(2) O servidor demonstra dominar precariamente os conhecimentos de sua área e desempenha sua função com dificuldade.

4.2 – Aprimoramento e atualização:

(5) O servidor procura manter-se atualizado e busca aprimorar constantemente seus conhecimentos.

(4) O servidor procura manter-se atualizado e, na maioria das vezes, busca aprimorar seus conhecimentos.

(3) O servidor, às vezes, procura atualização e, eventualmente busca aprimorar seus conhecimentos.

(2) O servidor, raramente, procura atualização e, dificilmente busca aprimorar seus conhecimentos.

5 – PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES PERTINENTES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO:

5.1 – Participação em audiências públicas, eventos, seminários, palestras promovidas pelo Município.

(5) No desenvolvimento de sua atividade, o servidor sempre demonstra interesse e quando convidado/convocado, participa de audiências públicas, eventos, seminários, palestras promovidas pelo Município.

(4) No desenvolvimento de sua atividade, o servidor quase sempre demonstra interesse e quando convidado/convocado, e na maioria das vezes participa de audiências públicas, eventos, seminários, palestras promovidas pelo Município.

(3) No desenvolvimento de sua atividade, o servidor, às vezes, demonstra interesse e quando convidado/convocado, e eventualmente participa de audiências públicas, eventos, seminários, palestras promovidas pelo Município.

(2) No desenvolvimento de sua atividade, o servidor, raramente, demonstra interesse e mesmo quando convidado/convocado, e dificilmente participa de audiências públicas, eventos, seminários, palestras promovidas pelo Município.

5.2 – Participar de atividades de ensino, pesquisa, extensão, cursos de educação profissional, formação continuada, escolarização, atualização e aperfeiçoamento funcional relacionados com a área de atuação na secretaria que está lotado.

(5) O servidor habitualmente participa das atividades relacionados com a área de atuação na secretaria que está lotado.

(4) O servidor, na maioria das vezes, participa das atividades relacionados com a área de atuação na secretaria que está lotado.

(3) O servidor, às vezes, participa das atividades relacionados com a área de atuação na secretaria que está lotado.

(2) O servidor, raramente, participa das atividades relacionados com a área de atuação na secretaria que está lotado.

6 – IDONEIDADE MORAL:

6.1 – Sigilo quanto às informações do órgão.

(5) O servidor sempre guarda sigilo sobre as informações no seu trabalho.

(4) O servidor quase sempre guarda sigilo sobre as informações no seu trabalho.

(3) O servidor, às vezes, guarda sigilo sobre as informações no seu trabalho.

(2) O servidor, raramente, guarda sigilo sobre as informações no seu trabalho.

6.2 – Observância da hierarquia.

(5) O servidor sempre observa e cumpre a hierarquia funcional.

(4) O servidor quase sempre observa e cumpre a hierarquia funcional.

(3) O servidor, às vezes, observa e cumpre a hierarquia funcional.

(2) O servidor, raramente, observa e cumpre a hierarquia funcional.

6.3 – Superação das dificuldades.

(5) O servidor sempre quando se depara com situações de dificuldade busca ajuda com os demais colegas e chefe imediato, a fim de modificar-se, buscando desenvolver-se profissionalmente.

(4) O servidor quase sempre quando se depara com situações de dificuldade, na maioria das vezes, busca ajuda com os demais colegas e chefe imediato, a fim de modificar-se, buscando desenvolver-se profissionalmente.

(3) O servidor, às vezes, quando se depara com situações de dificuldade, eventualmente, busca ajuda com os demais colegas e chefe imediato, a fim de modificar-se, buscando desenvolver-se profissionalmente.

(2) O servidor, raramente, quando se depara com situações de dificuldade, dificilmente, busca ajuda com os demais colegas e chefe imediato, a fim de modificar-se, não buscando desenvolver-se profissionalmente.

6.4 – Observância às normas e aos regulamentos.

(5) O servidor sempre procura conhecer a legislação profissional e utiliza as instruções e normas de trabalho recomendadas.

(4) O servidor quase sempre procura conhecer a legislação profissional e, na maioria das vezes, utiliza as instruções e normas de trabalho recomendadas.

(3) O servidor, às vezes, procura conhecer a legislação profissional e, ás vezes, utiliza as instruções e normas de trabalho recomendadas.

(2) O servidor, raramente, procura conhecer a legislação profissional e, raramente, utiliza as instruções e normas de trabalho recomendadas.

6.5 – Valorização do relacionamento e Respeito entre servidores e terceiros.

(5) O servidor sempre apresenta habilidade no relacionamento e sempre mantém uma situação de respeito e cortesia tanto nas relações pessoais quanto no trabalho, com terceiros, servidores e colegas de trabalho.

(4) O servidor quase sempre apresenta habilidade no relacionamento e na maioria das vezes mantém uma situação de respeito e cortesia tanto nas relações pessoais quanto no trabalho, com terceiros, servidores e colegas de trabalho.

(3) O servidor, às vezes, não apresenta habilidade no relacionamento e eventualmente não mantém uma situação de respeito e cortesia tanto nas relações pessoais quanto no trabalho, com terceiros, servidores e colegas de trabalho.

(2) O servidor, apresenta dificuldade na habilidade no relacionamento e por diversas vezes não observa situação de respeito e cortesia tanto nas relações pessoais quanto no trabalho, com terceiros, servidores e colegas de trabalho.