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Pref. Campo Novo do Parecis

Fomento nº 14/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 01.657.456/0001-91.

Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento à pessoa portadora de deficiência intelectual e múltipla, para o "Projeto Equoterapia", que será destinado a remuneração de pessoal especializado, encargos trabalhistas e demais obrigações decorrentes ao atendimento da educação especial, no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), a serem pagos em 11 parcelas, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.

Valor: R$ 419.000,00

Dotação Orçamentária

Órgão: 10.Secretaria Municipal de Saúde

Unidade:001. Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação

Programática: 10.001.10.302.0010.20094.3.3.50.43.00.00

Fonte de Recurso: 2.502.1002000.000 Recursos Não Vinculados da Compensação de Impostos – Saúde – Exercício Anterior.

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de março de 2025.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 14/2024

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.