EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
12 de Abril de 2024
Fomento nº 14/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 01.657.456/0001-91.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento à pessoa portadora de deficiência intelectual e múltipla, para o "Projeto Equoterapia", que será destinado a remuneração de pessoal especializado, encargos trabalhistas e demais obrigações decorrentes ao atendimento da educação especial, no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), a serem pagos em 11 parcelas, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 419.000,00
Dotação Orçamentária
Órgão: 10.Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:001. Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação
Programática: 10.001.10.302.0010.20094.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 2.502.1002000.000 Recursos Não Vinculados da Compensação de Impostos – Saúde – Exercício Anterior.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de março de 2025.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 14/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.