EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 001/2024
12 de Abril de 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 001/2024
Passeio Publico
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, 2.201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 145, inciso III, no art. 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal 195/67, no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 136/2023), faz saber a quem possa interessar, tornando público a construção das calçadas nos lotes a seguir citados e o EDITAL DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DA OBRA, COM FINS DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para fazer face ao custo dos valores totais para as obras de calçadas construídas, conforme descrito abaixo nas seguintes vias públicas desta cidade:
1- ZONA BENEFICIADA – foram beneficiadas pelas obras de pavimentação de calçada, os imóveis urbanos localizados nas inscrições imobiliárias:
PLANILHA NO FINAL DA NOTIFICAÇÃO.
2- DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO/OBRA
2.1. O memorial que compõem o projeto técnico da obra descrevem normas para a execução dos serviços de construção de calçadas, em vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.
2.2. A descrição individual dos serviços encontra-se nos respectivos memoriais descritivos do projeto executivo de construção de calçadas.
3 – DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas descritas no item 1 deste edital.
4 – DO ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DA OBRA – O custo total para a realização das obras de pavimentação de calçadas nos lotes indicado no item 1., deste edital, será de R$ 915.661,51 (novecentos e quinze mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos.), com 12.380,09 m2 (doze mil trezentos e oitenta metros quadrados e nove centímetros) de área de pavimentação em calçada.
conforme quadro a seguir:
| VALOR TOTAL | R$ 915.661,51 | ||||||||||
| M² | 12.380,09 m² | ||||||||||
| VALOR M² | 73,96 m² | ||||||||||
5 – DA DETERMINAÇÃO DA PARCELA ABRANGIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á de acordo com a valorização imobiliária.
5.1. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total da obra, computadas as despesas de custo de base e sub-base, materiais, mão de obra e todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis das respectivas zonas de influência devidamente atualizadas na data do lançamento.
5.2. Em atenção à alínea “c” do art. 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os contribuintes beneficiados com as obras de pavimentação da calçada arcarão com o equivalente a até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra.
6 – DA DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO - O fator de absorção do benefício, para as zonas diretamente atingidas será proporcional a valorização dos imóveis, tendo como limite máximo o custo da obra e o valor da efetiva valorização ocorrida no respectivo imóvel.
7 - DO SISTEMA DE RATEIO – A Contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do percentual de até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra definido no item 4, pelos imóveis situados diretamente na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de absorção.
8 - DO LANÇAMENTO EM FACE DA PARCELA DE OBRA CONCLUIDA – A contribuição de melhoria poderá ser lançada em razão de parcelas de obras concluídas e que já tenham produzido a valorização do imóvel.
9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá recolher o valor da contribuição de melhoria nas condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
10 – DA OPÇÃO DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento da contribuição de melhoria de acordo com os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
Relação dos Imóveis e seus respectivos Proprietários.
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| j moroco | 01.02.B M.0001.001 | IVANDRO ALTHAUS | MARTA K |
| j moroco | 01.02.B M.0001.001 | IVANDRO ALTHAUS | NICO BARACAT |
| j moroco | 01.02.B M.0002.001 | FERNANDO MARCANZONI CARNIZELLA | MARTA K |
| j moroco | 01.02.B M.0003.001 | JENNYFFER MYKAELLI SANTOS DE OLIVEIRA | MARTA K |
| j moroco | 01.02.B M.0004.001 | NORA AMAURI MANICA | MARTA K |
| j moroco | 01.02.B M.0005.001 | NORA AMAURI MANICA | MARTA K |
| j moroco | 01.02.B M.0011.001 | SHERLON CESAR ARAUJO | AV MAGESTER |
| j moroco | 01.02.B M.0012.001 | SHERLON CESAR ARAUJO | AV MAGESTER |
| j moroco | 01.02.B M.0013.001 | MAICOL LUIZ MARCANZONI | AV MAGESTER |
| j moroco | 01.02.B M.0014.001 | MAICOL LUIZ MARCANZONI | AV MAGESTER |
| j moroco | 01.02.B M.0015.001 | NILVA MARIA PENA MARCANZONI | NICO BARACAT |
| j moroco | 01.02.B M.0015.001 | NILVA MARIA PENA MARCANZONI | AV MAGESTER |
| j moroco | 01.02.B M.0016.001 | DULCE NIED | N BARACAT |
| j moroco | 01.02.B M.0017.001 | GILBERTO ANTONIO DINIZ | N BARACAT |
| j moroco | 01.02.B M.0018.001 | MARLY BONATTO DE OLIVEIRA | N BARACAT |
| j moroco | 01.02.B M.0019.001 | VILIBALDO PLANER | N BARACAT |
| j moroco | 01.02.B M.0020.001 | VILIBALDO PLANER | N BARACAT |
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| j morocó | 01.02.A M.0001.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | LUIZ PEDROSO |
| j morocó | 01.02.A M.0002.001 | DOMINGOS FERRON | MARTA K |
| j morocó | 01.02.A M.0003.001 | GILMAR ANTONIO ZANUTTO | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0003.001 | GILMAR ANTONIO ZANUTTO | MARTA K |
| j morocó | 01.02.A M.0004.001 | GILMAR ANTONIO ZANUTTO | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0005.001 | MARCIA LUIZA DA SILVA SANTOS | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0006.001 | ABILIO DOMINGOS DE ALMEIDA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0007.001 | WANIELTON LUIZ FERREIRA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0008.001 | JANAINA VELASQUES DICHOFF | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0009.001 | LEONILSON JOSE DA SILVA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.A M.0010.001 | MICHELLE CRISTINA MARCONZONI | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.A M.0011.001 | ADEMIR MARCANZONI | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.A M.0012.001 | ADEMIR MARCANZONI | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.A M.0013.001 | ADEMIR MARCANZONI | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.A M.0014.001 | METODO DES. URBANO E EMP. IMOBILIARIOS | LUIZ PEDROSO |
| j morocó | 01.02.A M.0015.001 | METODO DES. URBANO E EMP. IMOBILIARIOS | LUIZ PEDROSO |
| j morocó | 01.02.A M.0016.001 | MIGUEL DOMINGOS DA SILVA | LUIZ PEDROSO |
| j morocó | 01.02.A M.0017.001 | JULIANO VELOSO DOS SANTOS | LUIZ PEDROSO |
| j morocó | 01.02.A M.001A.001 | IGREJA BATISTA GETSEMANI DE SANTA RITA DO TRIVEL. | LUIZ PEDROSO |
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| j morocó | 01.02.I M.0001.001 | NERY LUIZ DE OLIVEIRA | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.I M.0001.001 | NERY LUIZ DE OLIVEIRA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.I M.0002.001 | NERY LUIZ DE OLIVEIRA | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.I M.0003.001 | NERY LUIZ DE OLIVEIRA | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.I M.0004.001 | NERY LUIZ DE OLIVEIRA | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.I M.0005.001 | LUIZ ALFREDO DA MATTA | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.I M.0011.001 | PATRICIA ISIDORO DA SILVA E SILVA | ERRADO |
| j morocó | 01.02.I M.0012.001 | SIRLEI LOURDES BASSANI | ERRADO |
| j morocó | 01.02.I M.0013.001 | MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS REIS | M RONDON |
| j morocó | 01.02.I M.0014.001 | JUSCELINO SILVA VIANA | M RONDON |
| j morocó | 01.02.I M.0015.001 | EURIPEDES SILVERIO LIMA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.I M.0015.001 | EURIPEDES SILVERIO LIMA | M RONDON |
| j morocó | 01.02.I M.0016.001 | MONIQUI EMANUELLA MARCANZONI GAJO | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.I M.0017.001 | RENATO THOMAZ DA SILVA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.I M.0018.001 | SORAIA GOMES PEREIRA DA SILVA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.I M.0019.001 | JULIO CESAR HOFFMANN | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.I M.0020.001 | GIANCARLOS GOBBI | NICO BARACAT |
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| j morocó | 01.02.H M.0001.001 | WALDIR APARECIDO LEITE | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.H M.0002.001 | WALDIR APARECIDO LEITE | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.H M.0003.001 | WALDIR APARECIDO LEITE | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.H M.0004.001 | JOSE CEDENIR DE OLIVEIRA | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.H M.0005.001 | ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS | AV MAGESTER |
| j morocó | 01.02.H M.0005.001 | ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.H M.0006.001 | IRACI SALES DA SILVA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.H M.0009.001 | DEBORA ALINE NIED | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.H M.0010.001 | MARILENE DE ALMEIDA SILVA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.H M.0011.001 | Z B N - MAT. CONST. E FERRAGENS LTDA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.H M.0011.001 | Z B N - MAT. CONST. E FERRAGENS LTDA | DO PEQUI |
| j morocó | 01.02.H M.0012.001 | CLAUDINA SANTANA DA SILVA | M RONDON |
| j morocó | 01.02.H M.0013.001 | UILIAM RODRIGO BECHTOLD | M RONDON |
| j morocó | 01.02.H M.0014.001 | HELMO DONATO HOEPERC | M RONDON |
| j morocó | 01.02.H M.0015.001 | ROSANE MARCELINA DA SILVA BARBOSA | M RONDON |
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| j morocó | 01.02.K M.0001.001 | ISAC BASSANI | M RONDON |
| j morocó | 01.02.K M.0001.001 | ISAC BASSANI | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.K M.0002.001 | WANDERSON PEREIRA DIAS | M RONDON |
| j morocó | 01.02.K M.0003.001 | GIANCARLOS GOBBI | M RONDON |
| j morocó | 01.02.K M.0004.001 | VANESSA PAVAM BERNEGOZZI | M RONDON |
| j morocó | 01.02.K M.0005.001 | VANESSA PAVAM BERNEGOZZI | M RONDON |
| j morocó | 01.02.K M.0010.001 | MIGUEL BATISTELLA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.K M.0011.001 | JULIANA DAIANA NIED DA SILVA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.K M.0012.001 | ADRIANE CRISTINA MASCHIO ZANATTA | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.K M.0013.001 | SIMONE CRISTINA BARTOLLI RIBEIRO | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.K M.0014.001 | VALDEMAR XAVIER | |
| j morocó | 01.02.K M.0015.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA DO PEQUI |
| j morocó | quadra 41 | AREA INST. EM FRENTE A ESC. CANDIDO PORTINARI | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELA |
| j morocó | quadra 41 | AREA INST. EM FRENTE A ESC. CANDIDO PORTINARI | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELAT |
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| j morocó | 01.02.J M.0001.001 | MANUELA DE JESUS PEREIRA | M RONDON |
| j morocó | 01.02.J M.0002.001 | VOLNEI BECHTOLD | M RONDON |
| j morocó | 01.02.J M.0003.001 | MARLI HACHMANN HOFFMANN | M RONDON |
| j morocó | 01.02.J M.0004.001 | MARINA QUEROBINA SOARES | M RONDON |
| j morocó | 01.02.J M.0005.001 | ADOLFO SCHAFFLER | M RONDON |
| j morocó | 01.02.J M.0005.001 | ADOLFO SCHAFFLER | M RONDON |
| j morocó | 01.02.J M.0008.001 | CARMELINDA DOS SANTOS | NICO BARACAT |
| j morocó | 01.02.J M.0012.001 | 1 IG. BATISTA BRAS. DE L. DO R. VERDE-MT | NICO BARACAT |
| j morocó | QUADRA 40 LOTE 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | R PEQUI |
| bairro | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.039.0001.001 | ADILSON MATSCHINSKE | PEQUI |
| c alta | 01.03.039.0002.001 | ADILSON MATSCHINSKE | PEQUI |
| c alta | 01.03.039.0003.001 | ADILSON MATSCHINSKE | PEQUI |
| c alta | 01.03.039.0004.001 | ADILSON MATSCHINSKE | PEQUI |
| c alta | 01.03.039.0005.001 | HILDEGARD FREDRICH | PEQUI |
| c alta | 01.03.039.0006.001 | PAULO DE SIQUEIRA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.039.0007.001 | ARLITO FRANCISCO DA SILVA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.039.0010.001 | DIEGO ALMIR ROWEDER | AV. FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.039.0010.001 | DIEGO ALMIR ROWEDER | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.039.0011.001 | DIEGO ALMIR ROWEDER | AV. FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.039.0012.001 | DIEGO ALMIR ROWEDER | AV. FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.039.0013.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV. FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.039.0014.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV. FLAVIO LUIZ |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.038.0001.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.038.0001.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PEQUI |
| c alta | 01.03.038.0002.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PEQUI |
| c alta | 01.03.038.0003.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PEQUI |
| c alta | 01.03.038.0004.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | PEQUI |
| c alta | 01.03.038.0005.001 | REGINALDO DOS SANTOS | PEQUI |
| c alta | 01.03.038.0010.001 | ELVISTON ROBERTO NIED | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.038.0011.001 | ELVISTON ROBERTO NIED | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.038.0012.001 | IG. EVANG. ASS. DE DEUS - MINISTERIO MADUREIRA | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.038.0013.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.038.0014.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.038.0014.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.038.0015.001 | ANA CLAUDIA NIED | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.038.0016.001 | CANDIDO HONORATO DO NASCIMENTO | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.038.0017.001 | MANOEL VETORELLO | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.038.0018.001 | IVONE APARECIDA DOS SANTOS | NICO BARACAT |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.037.0001.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.037.0001.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.037.0002.001 | BENNO ERNESTO NIED | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.037.0003.001 | ELVISTON ROBERTO NIED | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.037.0008.001 | AGUINALDO JOSE DA SILVA | RUA JATOBA |
| c alta | 01.03.037.0009.001 | JOAO PAULO HOESBAERT | RUA JATOBA |
| c alta | 01.03.037.0010.001 | ANGELA CRISTINI NIED | RUA JATOBA |
| c alta | 01.03.037.0011.001 | ANGELA CRISTINI NIED | RUA JATOBA |
| c alta | 01.03.037.0012.001 | ROMERO LIRA | RUA JATOBA |
| c alta | 01.03.037.0012.001 | ROMERO LIRA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.037.0013.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.037.0014.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.036.0001.001 | MARIA APARECIDA DA SILVA | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.036.0002.001 | FABIO LOHMANN | AV FLAVIO LUIZ |
| c alta | 01.03.036.0006.001 | GABRIELA DE MELO NEGRÃO MORATELLI | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.036.0007.001 | VANDIR MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.036.0008.001 | MICHELLE CRISTINA MARCONZONI | RAMPA PARA DEFICIENTE |
| c alta | 01.03.036.0009.001 | MAICOL LUIZ MARCANZONI | R JATOBA |
| c alta | 01.03.036.0010.001 | MAICOL LUIZ MARCANZONI | R JATOBA |
| c alta | 01.03.036.0011.001 | MAICOL LUIZ MARCANZONI | R JATOBA |
| c alta | 01.03.036.0012.001 | MAICOL LUIZ MARCANZONI | R JATOBA |
| c alta | Inscrição imobiliária | Nome | Proprietário responsável |
| c alta | 01.03.035.0001.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | R JATOBA |
| c alta | 01.03.035.0002.001 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | R JATOBA |
| c alta | 01.03.035.0003.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R JATOBA |
| c alta | 01.03.035.0004.001 | IGREJA BATISTA GETSEMANI DE SANTA RITA DO TRIVEL. | R JATOBA |
| c alta | 01.03.035.0010.001 | SAMUEL TABORDA BOERER | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.035.0010.001 | SAMUEL TABORDA BOERER | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.035.0011.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.035.0014.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.034.0001.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R JATOBA |
| c alta | 01.03.034.0001.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.034.0002.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R JATOBA |
| c alta | 01.03.034.0003.001 | SARA ELIZABETH LOHMANN | R JATOBA |
| c alta | 01.03.034.0004.001 | ELVISTON ROBERTO NIED | R JATOBA |
| c alta | 01.03.034.0005.001 | DULCE NIED | R JATOBA |
| c alta | 01.03.034.0011.001 | ROSA LINA TAVERNELLI | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.034.0012.001 | IVONETE SCHNEIDER GERHARDT | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.034.0014.001 | CLEIDE MATSCHINSKE COCCATO BADAN | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.034.0014.001 | CLEIDE MATSCHINSKE COCCATO BADAN | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.034.0015.001 | VICTOR HUGO PEDROSO GARCIA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.034.0016.001 | MICHELLE CRISTINA MARCONZONI | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.034.0017.001 | JOAO CARLOS DOS SANTOS | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.034.0018.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.033.0001.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.033.0002.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.033.0003.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.033.0004.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.033.0005.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.033.0005.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.033.0006.001 | GILBERTO GOMIERO | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.033.0007.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.033.0008.001 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.033.0009.001 | ROSANGELA CRISTINA CABREIRA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.033.0010.001 | MARCO ANTONIO SOARES DE LIMA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.033.0010.001 | MARCO ANTONIO SOARES DE LIMA | ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.033.0011.001 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.033.0012.001 | WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA | ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.033.0013.001 | MARCELO SIDNEI DA SILVA | ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.033.0014.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.032.0001.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.032.0001.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.032.0002.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.032.0004.001 | VANICE CRISTINA KOTZ WURFEL | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.032.0005.001 | HELMO DONATO HOEPERC | R DOS ESTUDANTES |
| c alta | 01.03.032.0010.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.032.0011.001 | ISABEL CRISTINA DE SOUSA | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.032.0012.001 | LINDALVA DE JESUS PEREIRA | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.032.0013.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.032.0014.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.032.0014.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.032.0015.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.032.0016.001 | WANDERLEI PEREIRA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.032.0017.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.032.0018.001 | RONALDO ADRIANO DA SILVA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0001.001 | ROMERO LIRA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0001.001 | ROMERO LIRA | ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.031.0002.001 | EMA ALBERTINA MARON GERHARDT | ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.031.0003.001 | MARCELO MATHEUS RODRIGUES DA SILVA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0004.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0005.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0010.001 | CONSTRULATO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EP | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.031.0011.001 | CONSTRULATO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EP | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.031.0012.001 | CONSTRULATO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EP | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.031.0013.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.031.0014.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.031.0014.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0015.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0016.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0017.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.031.0018.001 | ADILSON MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.030.0001.001 | ROSINEIA NUNES ALMEIDA | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.030.0002.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.030.0003.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.030.0004.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.030.0005.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ALTIVO TABORDA |
| c alta | 01.03.030.0005.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.030.0006.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.030.0007.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.030.0008.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.030.0009.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.030.0010.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.030.0010.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.030.0011.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.030.0012.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.030.0013.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.030.0014.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | AV DAS CONCHAS /CENTRAL CANTEIRO | AV 28 DE DEZEMBRO/A LUIZ PEDROSO | |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.028.0001.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.028.0002.001 | ADILSON MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.028.0003.001 | ARLITO FRANCISCO DA SILVA | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.028.0004.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.028.0005.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.028.0010.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R ILSON MATCHINSKE |
| c alta | 01.03.028.0011.001 | ADILSON MATSCHINSKE | R ILSON MATCHINSKE |
| c alta | 01.03.028.0012.001 | CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES | R ILSON MATCHINSKE |
| c alta | 01.03.028.0013.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ILSON MATCHINSKE |
| c alta | 01.03.028.0014.001 | MARGRIT MATSCHINSKE | R ILSON MATCHINSKE |
| c alta | 01.03.028.0015.001 | ERYLSON AKERLEY MARQUES | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.028.0016.001 | PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.028.0017.001 | BRUNO LAPENNA GARCIA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.028.0018.001 | ARTEMIO SYPERRECK | NICO BARACAT |
| c alta | Inscrição imobiliária | Proprietário responsável | |
| c alta | 01.03.29.0001.001 | DENIZE MARTINELLI | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.29.0002.001 | DIEGO ALMIR ROWEDER | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0003.001 | JOSE FERREIRA DOS SANTOS | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0004.001 | KAROLINE FATIMA CORREIA CARNELOCCI | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0007.001 | CELIO HENRIQUE DE ARAUJO | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0008.001 | VALDECIR ZAFFARI | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0009.001 | JOÃO RICARDO PEREIRA DE ANDRADE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0010.001 | ILARIO IZE | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0011.001 | RODRIGO FAO BENATTI | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0012.001 | ALYSON SYPERRECK | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0013.001 | ROSINEIA NUNES ALMEIDA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0014.001 | GRETCHEN GONCALVES DA SILVA | NICO BARACAT |
| c alta | 01.03.29.0015.001 | GILMAR ANTONIO ZANUTTO | R ILSON MATSCHINSKE |
| c alta | 01.03.29.0016.001 | THIAGO GORATO NEVES | R ILSON MATSCHINSKE |
| c alta | 01.03.29.0017.001 | AGUINALDO JOSE DA SILVA | R ILSON MATSCHINSKE |
| c alta | 01.03.29.0018.001 | VILIBALDO PLANER | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0019.001 | DENIZE MARTINELLI | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0020.001 | JEFERSON MARCAL DOS SANTOS VARGAS | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0021.001 | ANTONIO EMELIANO NEVES | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0022.001 | ANTONIO PEQUENINO PEDROZO | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0023.001 | BRUNO LAPENNA GARCIA | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0024.001 | ELIZANGELA MARIA DA SILVA | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0025.001 | ZAINE KELLY MACHADO DE CASTRO SILVA | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0026.001 | PAULO MADSON VIEIRA DA SILVA | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0027.001 | JAILTON FRANCISCO DE BOMFIM | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0028.001 | VERA LUCIA MORAES | R LUIZ PEDROSO |
| c alta | 01.03.29.0029.001 | JANE OLEINIK DE MELLO | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.29.0030.001 | HILARIO SCHIEFELBEIN | AV DAS CONCHAS |
| c alta | 01.03.29.0003.001 | JOSE FERREIRA DOS SANTOS | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0004.001 | KAROLINE FATIMA CORREIA CARNELOCCI | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0005.001 | LEA FERREIRA DA SILVA HUNGER | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0006.001 | RITA DE CASSIA DE LIMA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0007.001 | CELIO HENRIQUE DE ARAUJO | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0008.001 | VALDECIR ZAFFARI | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0009.001 | JOÃO RICARDO PEREIRA DE ANDRADE | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0010.001 | ILARIO IZE | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0011.001 | RODRIGO FAO BENATTI | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0012.001 | ALYSON SYPERRECK | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0013.001 | ROSINEIA NUNES ALMEIDA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0014.001 | GRETCHEN GONCALVES DA SILVA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0015.001 | GILMAR ANTONIO ZANUTTO | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0016.001 | THIAGO GORATO NEVES | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0017.001 | AGUINALDO JOSE DA SILVA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0018.001 | VILIBALDO PLANER | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0019.001 | DENIZE MARTINELLI | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0020.001 | JEFERSON MARCAL DOS SANTOS VARGAS | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0021.001 | ANTONIO EMELIANO NEVES | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0022.001 | ANTONIO PEQUENINO PEDROZO | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0023.001 | BRUNO LAPENNA GARCIA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0024.001 | ELIZANGELA MARIA DA SILVA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0025.001 | ZAINE KELLY MACHADO DE CASTRO SILVA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0026.001 | PAULO MADSON VIEIRA DA SILVA | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0027.001 | JAILTON FRANCISCO DE BOMFIM | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0028.001 | VERA LUCIA MORAES | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0029.001 | JANE OLEINIK DE MELLO | RUA INTERNA |
| c alta | 01.03.29.0030.001 | HILARIO SCHIEFELBEIN | RUA INTERNA |
| c alta | LUIZ PEDROSO | LADO DO SOJA | LADO DO SOJA |
| c alta | 42 | R LUIZ PEDROSO | |
| c alta | 42 | R LUIZ PEDROSO | |
| c alta | 42 | R LUIZ PEDROSO | |
11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Os proprietários dos imóveis que serão beneficiados com a obra pública de que trata o presente Edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo, para a impugnação de quaisquer dos elementos constantes neste edital.
11.1. A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, através de petição escrita e documentação comprobatório do alegado, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra, inexistência de valorização imobiliária, valor da contribuição de melhoria e número de prestações.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças no endereço supra.
12.1 - São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:
- Anexo I - Memoriais Descritivos da Obra;
- Anexo II – Relação dos imóveis beneficiados;
- Anexo III - Croqui da delimitação da Zona Beneficiada;
- Anexo IV - Planilha de Custo Total da Obra;
O presente Edital e seus anexos, após sua publicação, estarão afixados no mural do Paço Municipal e à disposição dos interessados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, no horário de 09h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de março de 2024
Registre-se, Publique-se.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
RAQUEL NEVES RODRIGUES
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
| Certifico que este Edital foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de MARLENE CORREIA CARNELOCCI Secretário Municipal de Administração |