Nossa Senhora do Livramento, 09 de abril de 2024.

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, Setor - Anexo Engenharia, neste ato representado pelo Engenheiro Fiscal Luis Matheus Akerley.

NOTIFICADA: JL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ASSUNTO: 2ª NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA.

OBRA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS/BUEIROS CELULÁRES DE CONCRETO (ADUELAS) EM ESTRADA NÃO PAVIMENTADA NO CÓRREGO TEIXERINHA.

CONTRATO Nº 093/2023

Referente à visita técnica fiscalizadora in-loco na obra, ponte sobre o Córrego Teixerinha (Coordenadas15º36’52,84’’S LONG 56º14’13’212), feita pelo engenheiro fiscal Luis Matheus Akerley, no dia 09/04/2024, para verificar a conformidade e compatibilidade na execução da obra.

Conforme análise técnica in-loco, foi constatado recalques no aterro da ponte, visto que a função principal do aterro, ao redor e sobre a ponte, é a regularização da superfície, transmudando em uma via de superfície plana.

Para evitar que recalques em aterros aconteçam é importante se atentar na qualidade na compactação do mesmo, visando reduzir possíveis variações volumétricas, quer pela ação de cargas, quer pela ação da água, visando aumentar a resistência e impermeabilizar o solo.

Conforme a Cláusula Quarta do Contrato nº 093/2023 - das condições de execução do Objeto (Prazo de Execução, Local e Aceite).

Fica a empresa, JL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sujeita a Cláusula quarta., INCISO-4.1.5_indicar prazo para reparo, correção, remoção e/ou substituição do objeto, no todo ou em parte, entregue fora das especificações, caso houver: 02 (dois) dias após solicitação. EINCISO 4.1.7 Os materiais/produtos e/ou serviços poderão ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.5.5-Substituir, às suas expensas e responsabilidade, o serviço que não estiver de acordo com as especificações, sem ônus para CONTRATANTE no todo ou em parte;

6.5.6 - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

Ante ao exposto, fica a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a notificação, indicar prazo para reparo, correção/revisão do aterro.

Seguem a baixo, imagens comprobatórias da situação atual do aterro referido:

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Luis Matheus Akerley

Engenheiro de Segurança do Trabalho;

Engenheiro Civil;

CREA/MT 50276;