PORTARIA Nº. 219/2024

DE: 01.04.2024

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Professor PIII ocupado pela Servidora Efetiva MARIA JOSE DOS SANTOS, em virtude de aposentadoria."

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

CONSIDERANDO a Oficio nº. 018/CP/2024 do Comodoro-Previ, que solicitou vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição à Servidora Efetiva Maria Jose dos Santos.

RESOLVE,

Art. 1º - DECLARAR a Vacância do cargo de Professor PIII, ocupado pela servidora MARIA JOSE DOS SANTOS, matrícula n° 278, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.372.0000005, art. 06, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/03/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração