DECRETO Nº 5.776, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Decreta feriado municipal, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que dia 14 de Abril comemora-se o Aniversário de Fundação e Emancipação Político-Administrativa de Nova Xavantina;

Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública; Decreta:

Art. 1º Em virtude do Aniversário de Fundação e Emancipação Político-Administrativa de Nova Xavantina, declarar feriado municipal no dia 14 de abril de 2024, no âmbito do município de Nova Xavantina.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal