OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Pedro Ferreira da Luz, conforme convênio nº 2493-2023/SINFRA, incluindo materiais e mão-de-obra necessária, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos e Urbanismo deste Município de Canabrava do Norte/MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, através do Presidente da CPL (Portaria nº 098/2024, de 24/01/24), com fulcro no art. 3º da Lei Federal 8.666/93 c/com o art. 43, inciso I do mesmo diploma legal, “Torna Público” e FAZ SABER aos interessados, e, em especial aos licitantes participantes do certame, que o resultado do julgamento das documentações resultou com a INABILITAÇÃO da empresa: PATRÍCIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.462.424/0001-80, já qualificada nos autos, por NÃO atender a qualificação econômica financeira no que diz respeito ao Balanço Patrimonial, conforme exigências constantes dos subitens 10.17.2.1, mais precisamente no item 10.17.2.2.3. Restando HABILITADA a empresa:Construtora Império Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.363.482/0001-00, já qualificada nos autos.

Pelo exposto, esta Comissão de Licitação abre o prazo de 5 dias úteis para possíveis manifestações de recursos nos termos e no prazo do Inciso I, alínea “a” do art. 109 da Lei Federal 8.666/93.

Canabrava do Norte-MT, 11 de abril de 2024.

IRANIZO MATOS RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 098/2024/GAPRE