Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O art. 8.º, incisos e alíneas da Lei Municipal n.º 1.156/2021, passam a vigorarem com as seguintes redações:

Art. 8.º O Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, será composto por 05 (cinco) membros titulares, e igual número de suplentes, de acordo com a estrutura representativa, a seguir estabelecida:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes do Departamento de Cultura:

1. 01 (um) titular;

2. 01 (um) suplente;

b) Representante do Poder Legislativo:

1. 01 (um) titular;

2. 01 (um) suplente;

II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representante da Sociedade Civil Organizada:

1. 03 (três) titular;

2. 03 (três) suplente;

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 10 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal