PORTARIA Nº 085/GP/2024 Em 11 de Abril de 2024.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções do COMAS nº 11/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução COMAS Nº 11/2024: Dispõe sobre o Benefício Eventual - Aluguel Social 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 11 de Abril de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal