O Exmo. Senhor Marcilei Alves de Oliveira, prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova a RETIFICAÇÃO do Lote nº 01 da Quadra Nº 15, situado na rua Brasil, setor: centro, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP.: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 7.481, Área de 1.309,72 m², de propriedade Senhor Adair Machado Ferreira.

RETIFICAR O SEGUINTE:

ONDE LÊ-SE

LOTE Nº01– DA QUADRA Nº 15

Área: 1.209,72m² (Hum mil duzentos e nove vírgulas setenta e dois metros quadrados);

Frente: Rua Brasil, com 30,00m (trinta metros);

Fundo: Lote nº02, com 30,00m, (trinta metros);

Lado Direito: Rua Leonardo, com 43,55m (quarenta e três vírgula cinquenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 14, com 43,98m (quarenta e três vírgula noventa e oito metros).

O CORRETO É LER

LOTE Nº01– DA QUADRA Nº 15

Área: 1.309,72m² (Hum mil trezentos e nove vírgulas setenta e dois metros quadrados);

Frente: Rua Brasil, com 30,00m (trinta metros);

Fundo: Lote nº02, com 30,00m, (trinta metros);

Lado Direito: Rua Leonardo, com 43,55m (quarenta e três vírgula cinquenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 14, com 43,98m (quarenta e três vírgula noventa e oito metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia -MT, 11 de abril de 2.024.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL