PORTARIA Nº. 245/2024

‘’Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Deosdete Alves de Oliveira, e das outras providencias’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Deosdete Alves de Oliveira, portador do RG nº. 11788178 SJ/MT, inscrito no CPF nº. 940.397.041-34, pelo período de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo dos anos de 2018 a 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 04/04/2024 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres