DECRETO Nº 5.412/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra de Garças – MT, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base no disposto no artigo 1º e 2° do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de DESPESA NÃO REALIZADA E/ OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, o empenho constante da conta “RESTOS A PAGAR 2023 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	RESTOS A PAGAR DATA	FORNECEDOR	SALDO
7823/2023	31/12/2023	ALLREDE TELECOM LTDA	R$ 21.388,73

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 02 de abril de 2024.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal