INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2024

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, objetivando a apresentação artística com a artista, JAPINHA CONDE, no dia 01/06/2024, no evento da 33ª EXPOVALE, neste município de Dom Aquino-MT., em favor da empresa J B S DOS SANTOS PRODUÇÕES- EPP inscrita no CNPJ: 45.882.049/0001-53, sediada a Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 3506, sala 319, Cond. Premium Office, Mangabeiras, Maceió, estado de Alagoas, CEP: 57.037-285, neste ato representada por JOÃO BATISTA SILVESTRE DOS SANTOSportador do CPF: 058.057.984-09. Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Dom Aquino-MT, 11 de abril de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL