DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), LAUDO TÉCNICO DE CONTROLE DE AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT), ATENDENDO AS NECESSSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – ENGPREV SEGURANCA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 14.580.673/0001-72, com o valor total de R$ 7.999,00 (Sete mil e setecentos e setenta e cinco reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 7.999,00 (Sete mil e setecentos e setenta e cinco reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 11 de abril de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal