“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são autorizadas pela Lei Municipal nº 1.300/2024 de 03 de abril de 2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da Unidade, conforme abaixo:

Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 03 – Núcleo de Supervisão de Turismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 695 – Turismo

Programa: 0065 – Turismo

Recurso: 00.01.0701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Projeto/Atividade: 2.082 – Realização de Festas de Rodeio

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0701 – Material de Consumo R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.00.01.0701 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00.01.0701 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 598.000,00

Valor: R$ 600.000,00

Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados nos termos do exposto nos §§ 3º e 4º do art 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da Previsão de Excesso de Arrecadação da Fonte 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 03 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL