Concede Licença para Trato de Interesses Particulares à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 162, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada, enquadrando-se nos termos dispostos no Estatuto dos Servidores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular a servidora efetiva VERA MARIA ZANIN DE LIMA – Professora da Educação Básica - 20 horas/semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora da matricula nº 1337, por um período de 01 (um) ano, contados do dia 01 de abril de 2024 até 01 de abril de 2025, sem remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 09 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal