A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução 01/2024, de 05 de fevereiro de 2024, e na LEI Nº 2.206, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, que altera a Lei nº 1.308, de 21/11/95, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências, resolve:.

1. Tornar público o Edital Complementar nº 001/2024, tendo em vista o edital 001/2024 que trata do PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁCERES/MT, BIÊNIO 2024/2026.

2. A Comissão eleitoral do CMAS comunica a todos os interessados a PRORROGAÇÃO das datas do calendário previsto no edital 001/2024 e divulga novo cronograma:

11/04/2024 a 15/04/204	Inscrição de Candidaturas, exclusivamente, pelo e-mail: cmascaceres@gmail.com
15/04/2024	Avaliação e habilitação das candidaturas
16/04/2024	Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).
17/04/2024	Recursos das entidades julgadas não habilitadas, exclusivamente, pelo e-mail: cmascaceres@gmail.com
18/04/2024	Publicação do resultado dos recursos, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).
19/04/2024	Fórum Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CMAS (Se houver necessidade)
22/04/2024	Publicação do resultado final da eleição, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).

2.2. Se Ao final do período de inscrições previsto neste Edital, o número de inscrições for inferior ao número de vagas previstas na LEI Nº 2.206, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, as inscrições poderão ser prorrogadas.

PAULO HENRIQUE PROCÓPIO MOREIRA

Presidente do CMAS e da Comissão eleitoral de eleição

Resolução nº 01/2024

ANEXO 1 - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

Prezada Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos segmentos da Sociedade Civil para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de CÁCERES/MT, biênio 2024/2026, pelo presente venho requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL do segmento, abaixo identificado:

Entidade/Organização:____________________________________________

Presidente: _____________________________________________________

CNPJ: ____________________________

Endereço: ______________________________________________________

Telefone: ( ) ____________________ Fax: ( )_____________________

Endereço eletrônico: ________________________________________

Nome do representante habilitado para votação: ________________________

CPF: __________________________ RG: _______________________

ATENÇÃO: Todos os Campos são de preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição e segmento.

( ) Segmento I - representantes de Usuários e Organizações de Usuários;

( ) Segmento II - representantes de Entidades de Assistência Social;

( ) Segmento III - representantes de Trabalhadores do SUAS;

_________________________________________________

(Assinatura do (a) Presidente ou seu Representante legal)

Cáceres, ____/____/­­­________.

ANEXO 2 – MODELO DE OFÍCIO DE INDICAÇÃO

TIMBRE DA ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO

Ofício nº. __ Cáceres/MT, _____ de ________de __________

À comissão eleitoral para o processo de eleição dos segmentos da Sociedade Civil para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de CÁCERES/MT, biênio 2024/2026.

Assunto: Encaminhamento

Prezada Comissão,

Ao cumprimentá-los, pelo presente venho indicar os nomes dos representantes abaixo identificados, da entidade/organização (nome da entidade/organização), para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT, Biênio 2024/2026 (em anexo cópia do RG e CPF dos representantes):

Titular: Nome da Pessoa

Suplente: Nome da Pessoa

Atenciosamente,

_________________________________________________

(Assinatura do (a) Presidente ou seu Representante legal)

Cáceres, ____/____/­­­________.