Altera a Lei Municipal nº 1.591/2024, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1º, caput, da Lei 1.591//2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. Fica o Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, autorizado a filiar-se a UCMMAT (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso), pessoa jurídica de direito privado, na forma de Associação Civil, sem fins lucrativos, localizada na Capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, e, repassar o valor anual global de R$9.000,00 (nove mil reais), dividido em 09 (nove) parcelas mensais de R$1.000,00 (um mil reais), a contar de abril/2024 a dezembro/2024, a título de contribuição associativa

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino 08 de abril de 2024.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal