PORTARIA N.º 117, DE 11 DE ABRIL DE 2024
12 de Abril de 2024
“EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:
CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) de pedido de exoneração protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH);
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a pedido, ORLANDO CAMARGO DO NASCIMENTO FILHO, portador(a) da matrícula 3190, do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir de 08 de abril de 2024.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 11 de abril de 2024.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal