LEI N° 2.243 DE 04 DE ABRIL DE 2024

“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Gari e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Gari, que será comemorado anualmente no dia 16 de maio, em homenagem a todos os profissionais que exercem atividade de limpeza, reciclagem e coleta de lixo no município de Jaciara e que deixam a estimada cidade sempre limpa.

Art. 2º. A data comemorativa integrará o Calendário Oficial de eventos do Município.

Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 04 de Abril de 2024.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.