PORTARIA N° 136 DE 11 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 124 de 04 de janeiro de 2024, referente ao nome do servidor.

Faz- se a Retificação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. NILTON ANTONIO LUTKEN HOPPEN, Matrícula 3811, ocupante do Cargo Efetivo de “OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS”, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/04/2024 À 15/05/2024

LEIA-SE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN, Matrícula 3811, ocupante do Cargo Efetivo de “OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS”, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/04/2024 À 15/05/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 11 de abril de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL