CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

DATA: 10/04/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no bairro Jardim Morumbi, conforme Termo de Convênio nº 1736-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 21/06/2024 e Vigência do Contrato, estendendo-se até o dia 05/09/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo e valor, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Ofício nº 068/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar sem nenhum motivo técnico, apenas atraso por parte da empresa, visando o interesse público, a Secretaria da pasta solicitou a laboração deste aditivo.

– Termo de Autorização