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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 10.999.682-0001-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 09/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoriageral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 939809/2024. OBJETO: Referente ao custeio de despesas com as ações desenvolvida na área da Educação infantil (atendimento de 150 alunos da rede municipal de ensino), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será 12 (nove) meses, a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que designa para este ato, na função de fiscal, O servidor HONÓRIO HONORATO DE MAGALHÃES FILHO, inscrito no CPF n. 181.865.641-87.

DATA DE ASSINATURA: 10.04.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -

Organização da Sociedade Civil