CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2022

DATA: 09/04/2024

DO OBJETO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Jardim Urupês, referente ao termo de Convênio nº 1443/2022/SINFRA

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 120.668,42 (cento e vinte mil seiscentos e sessenta oito reais e quarenta e dois centavos), 3,92% do valor inicialmente pactuado no contrato, motivado por necessidade e interesse da Administração, por alteração no projeto para subtrair trecho da Travessa Nº 01 para ser adicionado ao terreno do futuro PSF, conforme o Oficio nº 66/2024, projeto e planilha em anexo:

A supressão motivada por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do contrato original. O valor é de R$ 167.169,79 (cento e sessenta sete mil cento e sessenta nove reais e setenta nove centavos), 5,44% conforme planilha em anexo.

Ficando a necessidade de Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 18/07/2024 e prorrogar o prazo de Vigência do Contrato, estendendo-se até o dia 14/10/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia.

Termo de Autorização.