PORTARIA Nº 17.185/2024
12 de Abril de 2024
CRIA COMISSÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A COMISSÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o objetivo de cumprir às exigências contidas no Decreto Municipal nº. 1.119/2006 e 1.389/2008;
Considerando a necessidade de cumprir às exigências contidas no Parágrafo único, Art. 28, Seção VI, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Artigo 1°Criar a Comissão para avaliar os servidores de carreira lotados na Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura.
§ 1° - Comissão de Avaliação do Estágio Probatório de acordo com o que estabelece o Decreto nº. 1.119/2006.
§ 2° - Comissão de Avaliação de Desempenho Individual de Servidor estável ocupante de cargo efetivo, conforme dispõe o Art. 11 do Decreto nº. 1.389/2008.
Artigo 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros, que exercerão suas atividades em paralelo às suas atribuições normais de seus cargos e sem direito a vantagens especiais, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
Fernando Vieira Barbosa – Mat. 3914
Maria Izabel Cardoso Holanda– Mat. 4896
Simone Maria dos Santos– Mat. 2998
Suplente:
Francisco Firmino da Rocha– Mat. 2432
Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 16.648/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de abril de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração Designada