DECRETO Nº 3778, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.2137

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$28.436.371,59 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 28.436.371,59

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

30 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.690,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

31 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.270,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

1325 14.422.0028.2231.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 105.430,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 700

01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1334 28.846.0003.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 650,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 750

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1329 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 587.290,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 2 571

1323 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 784.653,45

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700

1335 13.392.0016.2487.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 52.656,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1336 13.392.0016.2487.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 47.344,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 701

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

1317 15.451.0017.1292.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.499.962,37

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1331 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.601.980,64

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 2 701

483 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1318 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 7.178.319,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1353 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 136.435,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 759

DECRETO Nº 3778, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.2137

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

607 17.512.0021.2187.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 68.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501

1316 17.512.0021.1048.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 7.005.305,76

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1340 15.452.0022.2089.0000 TRÂNSITO SEGURO 198.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

673 04.128.0004.2434.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1322 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 95.867,68

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

858 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 108.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

1320 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

1321 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 42.050,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1333 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 12.900,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500

01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1328 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 2.081.735,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 2 665

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1330 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 3.183.966,85

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701

1324 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 518.865,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 47.344,00

Fontes de Recurso

1 701 47.344,00

Superávit Financeiro: 27.994.032,59

Fontes de Recurso

DECRETO Nº 3778, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.2137

2 571 587.290,00

2 621 195.867,68

2 665 2.081.735,00

2 700 1.408.948,87

2 701 23.720.191,04

Anulação:

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

76 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -5.960,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

172 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -650,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM

602 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -68.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501

634 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -46.435,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 759

640 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -110.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 759

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

671 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

725 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -42.050,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600

860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -108.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1126 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -12.900,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500

Anulação ( - ) -394.995,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 02 de janeiro de 2023

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024