DECRETO Nº 3783, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.2137

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$669.100,30 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 669.100,30

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.375,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

31 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.365,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

84 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 974,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

143 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 60,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1337 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 52.250,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 570

1338 12.361.0015.1032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 101.971,45

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 575

1355 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 176.015,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 550

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ

455 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 3.440,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540

457 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 679,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

544 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1402 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 55.005,64

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

827 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.552,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

DECRETO Nº 3783, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.2137

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

832 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.019,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

1339 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 2 621

1341 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 38.382,21

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

1343 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

1344 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 29.012,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

976 20.122.0007.2219.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 101.971,45

Fontes de Recurso

1 575 101.971,45

Superávit Financeiro: 328.637,85

Fontes de Recurso

2 570 52.250,00

2 621 276.387,85

Anulação:

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

12 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.740,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

89 04.121.0028.2413.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -974,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

148 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -60,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L

219 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -67.015,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550

DECRETO Nº 3783, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.2137

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L

285 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -109.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ

460 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -4.119,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM

554 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

563 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

857 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.571,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600

942 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -22.012,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600

959 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600

961 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600

01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

970 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

Anulação ( - ) -238.491,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 01 de fevereiro de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024