PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024/PMNO, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023/PMNO, TERMO DE CONTRATO Nº 076/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA JOSÉ GILSON VIANA MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.346.981/0001-94 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Inclusão de fonte orçamentaria vinculando-se ao processo, conforme Oficio de Requerimento e Justificativa expedido pela senhora Claudia Cristina Pereira Rodrigues, Secretaria Municipal de Saúde, necessidade para liquidação dos serviços prestados pela contratada. Conforme rubrica abaixo:

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.16320000000

Nova Olímpia-MT, 11 de abril de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO