O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Decreto 911, de 05 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 11.317, de 02 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria n.º 242, de 24 de abril de 2023, que concedeu a servidora ROSEMAR MORAIS CATELLAN GARCIA - Professora Licenciada em Pedagogia – 30 horas, Licença para Qualificação Profissional – LQP, em nível de Mestrado, no período de 02 de maio de 2024 a 01 de maio de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de abril de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação