DECRETO Nº 3795, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.2137

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$776.382,65 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 776.382,65

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

4 04.122.0002.1358.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.399,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.201,40

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

31 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.367,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

84 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 1.073,30

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

97 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.399,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

103 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 854,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

195 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 86.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

198 28.846.0003.0017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 2.100,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

214 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 801,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500

1381 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 570

336 13.392.0016.1028.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.420,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

247 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552

1351 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 27.430,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 569

DECRETO Nº 3795, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.2137

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1354 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 18.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 569

1361 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 4.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 569

330 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.116,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ

455 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 29.278,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540

457 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.641,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540

458 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 2.143,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

480 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 84.350,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

484 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 23,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

1365 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 23,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

733 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.356,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500

741 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500

751 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 429,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600

753 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 38.387,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

1332 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 171.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604

1350 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.304,45

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 2 621

827 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.812,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

DECRETO Nº 3795, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.2137

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

832 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.908,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

912 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.495,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500

950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 44.337,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

955 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.576,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1053 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500

1070 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 259,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1239 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 9.990,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1242 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 1.399,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1366 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 11,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701

1358 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 222.130,00

Fontes de Recurso

1 569 50.530,00

1 604 171.600,00

Superávit Financeiro: 8.161,95

Fontes de Recurso

2 570 6.800,00

2 621 1.304,45

2 701 57,50

Anulação:

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

8 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -12.568,40

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500

DECRETO Nº 3795, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.2137

01 02 01 GABINETE DA PREFEITA

21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.399,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

73 04.121.0028.2330.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -1.073,30

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

93 04.122.0028.2439.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -854,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

139 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.399,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L

216 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -3.917,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500

245 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 552

341 13.392.0016.1149.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -3.420,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ

460 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -38.062,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM

491 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500

492 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501

531 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -51.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500

602 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501

630 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -24.350,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

727 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500

742 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -56.633,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600

744 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -12.356,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 3 1 500

DECRETO Nº 3795, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.2137

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

747 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -38.816,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600

860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -88.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500

911 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.495,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1052 08.122.0024.1284.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500

1071 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -259,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON

1218 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -8.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

1246 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -11.389,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

Anulação ( - ) -546.090,70

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 02 de maio de 2023

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024