DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
12 de Abril de 2024
DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$4.640.936,13 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.640.936,13
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
1 04.122.0002.1039.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
30 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.230,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
31 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.450,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
84 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 5.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
97 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 22.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
103 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 2.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
178 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
191 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 156.300,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500
195 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
374 27.128.0004.2453.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
210 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
211 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 14.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
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01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
214 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 5.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
399 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
402 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 134.610,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1381 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 4.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 570
364 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1364 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 598.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
1384 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.124.313,81
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701
240 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
247 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552
310 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 96.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500
320 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ
455 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 111.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
457 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 23.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
504 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
544 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
552 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.100,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
483 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
638 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 10.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
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01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
1363 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700
573 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501
575 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
673 04.128.0004.2434.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
741 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
909 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 123.920,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
912 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.110,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
935 10.304.0013.1366.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500
961 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1386 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 661
1387 08.244.0033.1238.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 7.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 661
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1380 08.243.0033.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1083 08.128.0004.2437.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 4 1 660
1070 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
1092 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1158 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1388 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661
DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1389 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.268,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661
1390 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 18.934,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2 661
1391 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.584,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661
1391 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 27.916,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661
1392 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661
1393 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661
1394 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1233 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 69.050,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1239 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1242 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1251 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1256 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1257 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 13.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1298 01.031.0001.1073.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 495.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1315 01.031.0001.2061.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 690.352,32
Fontes de Recurso
1 661 92.352,32
1 701 598.000,00
DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
Superávit Financeiro: 1.447.997,81
Fontes de Recurso
2 570 4.750,00
2 661 18.934,00
2 700 300.000,00
2 701 1.124.313,81
Anulação:
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
22 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
39 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
66 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -47.680,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
106 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -7.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
130 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -114.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
133 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500
139 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
172 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -35.700,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L
209 12.122.0005.1175.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500
216 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -20.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500
239 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500
245 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 552
261 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -7.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 500
270 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -74.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 500
DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L
271 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -145.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
322 12.365.0029.2203.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
398 27.812.0014.2329.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ
426 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -135.400,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
469 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -30.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
474 15.451.0017.1122.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
478 15.451.0017.1292.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -24.350,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
508 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
510 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
520 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
525 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -25.650,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
529 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
532 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -50.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
548 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -70.850,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
549 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -59.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
558 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
563 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -34.610,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
566 15.452.0022.1096.0000 TRÂNSITO SEGURO -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
580 15.452.0022.2089.0000 TRÂNSITO SEGURO -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
627 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
628 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
630 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
664 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
802 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -11.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500
814 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
843 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -142.030,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -188.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
942 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -3.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
970 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1068 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500
1090 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1107 08.243.0033.1370.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1123 08.244.0032.1214.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1138 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -27.916,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 4 1 661
1159 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
DECRETO Nº 3799, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.2137
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1169 08.244.0033.1369.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500
1178 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON
1218 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -181.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
1231 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1297 01.031.0001.1001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
1303 01.031.0001.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -40.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
1306 01.031.0001.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
1310 01.031.0001.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -445.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
Anulação ( - ) -2.502.586,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de junho de 2023
ANDRÉIA WAGNER
Prefeita Municipal – 2021 a 2024