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Pref. Jaciara

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.986.483,15 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.986.483,15

01

03 01

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

83

04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ

4.790,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

1

500

01

04 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

111

04.122.0003.2017.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

150,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

1

500

141

04.122.0003.2226.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

12.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1

500

143

04.122.0003.2456.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

15.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

1

500

148

04.122.0003.2456.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

100,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

1

500

151

04.122.0003.2457.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

5.120,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

1

500

153

04.122.0003.2457.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

2.600,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.:

1

1

500

01 04 02

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

195

28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

27.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.:

1 1

500

01 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

210

12.122.0005.2045.0000

GESTÃO EDUCACIONAL

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

2

1

500

212

12.122.0005.2206.0000

GESTÃO EDUCACIONAL

3.070,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

2

1

500

218

12.122.0005.2206.0000

GESTÃO EDUCACIONAL

7.900,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

2

1

500

254

12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

44.310,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1

500

257

12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

22.890,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1

500

01 05 01

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

261

12.361.0015.2020.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

126.300,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.:

2

1

500

1401

12.361.0015.2020.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

1.984,53

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

1

569

364

13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

540.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1

500

247

12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL

55.850,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1

552

304

12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN

57.430,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1

500

305

12.365.0029.2063.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN

21.910,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

2

1

500

306

12.365.0029.2063.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN

9.170,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

2

1

500

307

12.365.0029.2063.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN

19.970,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.:

2

1

500

320

12.365.0029.2064.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN

9.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

2

1

500

287

12.361.0030.2059.0000

TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO

8.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

2

1

571

330

12.367.0034.2423.0000

EDUCAÇÃO ESPECIAL

300,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.:

2

1

500

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ

414

12.361.0015.2026.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

16.920,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

2 1

540

429

12.361.0015.2032.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

609.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

2 1

540

450

12.365.0029.2097.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN

288.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

2 1

540

01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

544

15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1

500

552

15.452.0017.2314.0000

GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

21.380,00

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

1

500

483

15.451.0018.2058.0000

JACIARA PAVIMENTADA

6.851,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

1

759

484

15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA

500.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1

500

01 06 01

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

486

15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA

600.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1

500

634

26.782.0020.2043.0000

GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO

44.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

1

759

573

15.452.0022.2088.0000

TRÂNSITO SEGURO

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

1

501

01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

650

04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA

16.590,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1

500

652

04.122.0002.2133.0000

AÇÃO ADMINISTRATIVA

27.400,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.:

1

1

500

679

06.182.0025.2337.0000

SEGURANÇA COMUNITÁRIA

6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

1

500

1365

06.181.0025.1324.0000

SEGURANÇA COMUNITÁRIA

150,00

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

5

2

701

01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

717

10.301.0010.1071.0000

ATENÇÃO BÁSICA

363.900,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

3 1

500

724

10.301.0010.2091.0000

ATENÇÃO BÁSICA

144.860,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

3 1

500

743

10.301.0010.2091.0000

ATENÇÃO BÁSICA

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

3 1

621

747

10.301.0010.2094.0000

ATENÇÃO BÁSICA

127.600,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

3 1

600

753

10.301.0010.2094.0000

ATENÇÃO BÁSICA

40.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

3 1

600

909

10.302.0011.2236.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

153.710,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

3 1

500

912

10.302.0011.2236.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16.910,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

3 1

500

930

10.303.0012.2376.0000

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.:

3 1

500

950

10.305.0013.2375.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

15.200,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

3 1

600

957

10.305.0013.2375.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6.300,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

3 1

600

01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

983

20.602.0007.1371.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

47.910,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1

500

01 10 03

DECRETO Nº 3807 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1092

08.241.0032.2019.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

4

1

660

1113

08.243.0033.2154.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA

6.440,00

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

4

1

500

1119

08.243.0033.2154.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA

3.600,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

4

1

660

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO

1209

18.541.0008.2028.0000

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

13.640,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

1

500

1211

18.541.0008.2028.0000

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

590,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.:

1

1

500

1212

18.541.0008.2028.0000

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

1.620,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

1

500

1227

23.691.0028.2362.0000

PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ

240,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

1

500

01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1355

12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

100.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1

550

1401

12.361.0015.2020.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

19.536,62

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

1

569

1336

13.392.0016.2487.0000

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

2.656,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

5

1

701

01

06 01

SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

634

26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO

24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 1

759

01

08 01

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

743

10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA

23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1

621

951

10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

211.200,00

01 05 01

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

604

1337

12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

11.480,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2

570

1400

12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU

62.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 2

550

01

06 01

SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN

1399

15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

197.155,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

5 2

751

01

08 01

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 08 01

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1403

10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

206.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2

621

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 380.392,62

Fontes de Recurso

1

550

100.000,00

1

569

19.536,62

1

604

211.200,00

1

621

23.000,00

1

701

2.656,00

1

759

24.000,00

Superávit Financeiro:

476.635,00

Fontes de Recurso

2

550

62.000,00

2

570

11.480,00

2

621

206.000,00

2

751

197.155,00

Anulação:

01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO

53

04.121.0028.2013.0000

PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN

-4.790,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.

1

1

500

01 04

01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

120

04.122.0003.2067.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-150,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

122

04.122.0003.2120.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-2.600,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

1

1

500

130

04.122.0003.2120.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-7.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

135

04.122.0003.2225.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-5.120,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.

1

1

500

144

04.122.0003.2456.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-15.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.

1

1

500

149

04.122.0003.2456.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-100,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

170

04.125.0003.2055.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

200

28.846.0003.0019.0000

GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

-27.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.

1

1

500

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

01 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L

202

04.122.0005.1374.0000

GESTÃO EDUCACIONAL

-7.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

2

1

571

209

12.122.0005.1175.0000

GESTÃO EDUCACIONAL

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

2

1

500

220

12.122.0005.2206.0000

GESTÃO EDUCACIONAL

-400,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ

F.R.

2

1

500

244

12.128.0004.2432.0000

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

-500,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.

2

1

550

245

12.306.0027.2421.0000

ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL

-54.850,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

2

1

552

246

12.306.0027.2421.0000

ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL

-1.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

F.R.

2

1

552

249

12.361.0015.1043.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

2

1

500

260

12.361.0015.2020.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-1.680,36

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

2

1

500

263

12.361.0015.2020.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-3.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.

2

1

500

265

12.361.0015.2021.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-44.310,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.

2

1

500

288

12.361.0030.2059.0000

TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO

-44.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

2

1

759

312

12.365.0029.2064.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA

-34.600,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

2

1

500

313

12.365.0029.2064.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA

-98.210,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.

2

1

500

318

12.365.0029.2064.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA

-9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

2

1

550

327

12.367.0034.2423.0000

EDUCAÇÃO ESPECIAL

-1.930,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

2

1

500

1354

12.365.0029.2064.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA

-4,17

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

2

1

569

1361

12.365.0029.2064.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA

-300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

2

1

569

01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃ

418

12.361.0015.2026.0000

ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-16.920,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.

2

1

540

426

12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-158.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 540

01 05 02

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃ

427

12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL

-130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 540

435

12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINCA

-609.000,00

01

06

01

SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM

525

15.452.0017.2077.0000

GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

-21.380,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.

1

1

500

542

15.452.0017.2140.0000

GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

1

1

500

554

15.452.0017.2314.0000

GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

1

1

500

566

15.452.0022.1096.0000

TRÂNSITO SEGURO

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

1

1

501

635

26.782.0020.2043.0000

GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO

-2.688,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

1

1

501

640

26.782.0020.2062.0000

GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO

-4.163,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

759

01 07

01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE GOVERNO

654

04.122.0002.2133.0000

AÇÃO ADMINISTRATIVA

-34.050,00

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

1

1

500

657

04.122.0002.2155.0000

AÇÃO ADMINISTRATIVA

-3.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

1

1

500

658

04.122.0002.2155.0000

AÇÃO ADMINISTRATIVA

-6.940,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.

1

1

500

664

04.122.0002.2155.0000

AÇÃO ADMINISTRATIVA

-6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

673

04.128.0004.2434.0000

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

-150,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.

1

1

500

01 08

01

FMS - FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

742

10.301.0010.2091.0000

ATENÇÃO BÁSICA

-94.550,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

3

1

600

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540

746

10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA

-394.860,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500

784

10.301.0010.2235.0000

ATENÇÃO BÁSICA

-10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. 3

1

621

837

10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500

846

10.302.0011.2112.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-16.910,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. 3

1

500

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

01 08 01

FMS - FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

856

10.302.0011.2112.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-126.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. 3

1

500

860

10.302.0011.2112.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-1.307.610,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. 3

1

500

861

10.302.0011.2112.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-94.550,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. 3

1

600

919

10.302.0011.2336.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. 3

1

500

922

10.303.0012.1125.0000

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

-10.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. 3

1

500

1372

10.302.0011.2112.0000

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

-200.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. 3

1

500

01 09 01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE AGRICULTURA E TURISMO

973

20.122.0007.2145.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-4.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. 1

1

500

975

20.122.0007.2145.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-1.800,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. 1

1

500

996

20.605.0007.1187.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. 1

1

500

998

20.605.0007.2129.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. 1

1

500

999

20.605.0007.2146.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-4.200,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. 1

1

500

1002

20.605.0007.2324.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-1.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

F.R. 1

1

500

1003

20.605.0007.2380.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. 1

1

500

1007

20.606.0007.2121.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. 1

1

500

1009

20.606.0007.2227.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. 1

1

500

01 10 01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1035

08.244.0024.2012.0000

GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

-5.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

F.R. 4

1

660

01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1104

08.243.0032.2179.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

4

1

660

1115

08.243.0033.2154.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA

-600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

4

1

660

01 10 03

DECRETO Nº 3807, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.2137

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1176

08.244.0033.2346.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA

-6.440,00

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

4

1

500

1178

08.244.0033.2346.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA

-3.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

4

1

660

01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONO

1216

18.541.0008.2215.0000

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

-27.910,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

1218

18.541.0008.2399.0000

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

-15.850,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

1

1

500

1229

23.691.0028.2362.0000

PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN

-240,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.

1

1

500

1251

23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA

-250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500

-4.129.455,53

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JACIARA, 01 de AGOSTO de 2023

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024