EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO
01	Moises Seehagel da Silva	Motorista	Saúde	09/08/2017 a 08/08/2018
02	Fatima Tereza de Barros	Técnico da Saúde	Saúde	03/12/2022 a 02/12/2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 11 de Abril de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal