RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 012/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA M A DE J SOUZA COMERCIO.

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, representado pelo prefeito, Marcelo Vieira Vitorazzi, com fulcro no quanto disposto nos artigos 78, inciso I c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, vem, através do presente instrumento, declarar a RESCISÃO UNILATERAL da ata de registro de preços nº 012/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2023, que tinha como beneficiária a empresa M A DE J SOUZA COMERCIO, pelos termos a seguir dispostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste termo de rescisão unilateral a ata de registro de preços nº 012/2024 que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, destinados a atender às unidades de ensino da rede municipal de Lambari D’Oeste-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - A rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços se dá em virtude da interrupção total do fornecimento dos itens registrados na supracitada ata por parte da fornecedora e, posteriormente, encaminhamento de desistência do fornecimento dos produtos ao município.

Lambari D’Oeste-MT, 11 de abril de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste-MT