PORTARIA Nº 493/2024
12 de Abril de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 937335/2024,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a servidora LOURDES APARECIDA GOMES DA COSTA, matrícula 28105, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, exercendo o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional, o Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, fls. 32, a partir de 01/04/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 01/04/2024.
Osvaldo Botelho de Campos Neto
Secretário Municipal de Administração
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal