O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA, para os devidos e legais efeitos, em cumprimento à legislação pertinente em vigor, com especificidade para o que consta no art. 45, § único da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no que couber, QUE O RELATÓRIO DAS OBRAS EM ANDAMENTO, ESTÁ À DISPOSIÇÃO NOS MURAIS DO PODER LEGISLATIVO/CÂMARA MUNICIPAL E DO PODER EXECUTIVO/PREFEITURA MUNICIPAL, a partir desta data.

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e site do Município (www.itiquira.mt.gov.br).

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 10 de abril de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

RELATÓRIO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO

Senhor Presidente;

Em cumprimento às exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, inclusive as oriundas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pelo presente Relatório abaixo, discrimino as Obras em Andamento neste Município especificando: data de início, situação, obra, valor, recurso e percentual executado, valor medição (executado) e saldo (a executar), para os devidos fins, sendo:

ITEM	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO	OBRA	VALOR	RECURSO	% EXECUTADO	MEDIÇÃO	SALDO
1	02/05/2023	INICIADA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇAO DO HOSPITAL OSNIR BORTOLINI EM ITIQUIRA -MT	R$ 2.621.750,47	PRÓPRIO	30.67 %	R$ 911.711,06	R$ 1.710.039,41
2	15/02/2024	INICIADA	EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS EM ITIQUIRA-MT	R$ 1.330.374,22	PRÓPRIO	6.64 %	R$ 88.34358	R$ 1.242.030,64
3	01/11/2022	INICIADA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOM AQUINO CORRÊA EM ITIQUIRA/MT – CONVÊNIO 0601-2021	R$ 2.632.329,70	CONVENIO ESTADO/MUNICIPIO	97.00%	R$ 2.553.182,61	R$ 79.147,09
4	24/10/2023	INICIADA	CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS EM ITIQUIRA MT	R$ 1.160,356,73	CONVENIO ESTADO/MUNICIPIO	12 %	R$ 139.255,81	R$ 1.021.100,92
5	24/10/2023	INICIADA	CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM OURO BRANCO DO SUL	R$ 791.686,31	CONVENIO ESTADO/MUNICIPIO	36,70 %	R$ 290.510,79	R$ 501.175,52
6	02/02/2024	PARALISADA	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO LOTEAMENTO NOVO SANTO ANTÔNIO - CONVÊNIO Nº 2054-2022/SINFRA	R$ 1.477.451,05	PRÓPRIO	4,25%	R$ 62.832,05	R$ 1.477.451,05
7	26/02/2024	INICIADA	ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE (RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR – RTP), PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT.	R$ 323.000,00	PRÓPRIO	0,00%	R$ 0,00	R$ 323.000,00

Na expectativa de que foram atendidas as exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, e à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, informações e/ou dados adicionais, este é o Relatório.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 10 de abril de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal