“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 390/2004, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DE CARREIRA QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º- O cargo de Pedreiro, passará a ter como salário base na tabela de referência o seguinte nível:

CARGO NÍVEL VALOR

Pedreiro A-15 R$ 2.696,58

Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari, 10 de abril de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal