PREGÃO PRESENCIAL 52/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 124/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

REQUERENTE: RENOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ASFÁLTICO LTDA

(...)

Tabela 01

Assim, considerando que restou comprovado a existência de variação a maiior no valor do produto licitado e que o pedido se encontra nos limites dessa comprovação e da razoabilidade, CONHEÇO do Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro protocolado pela empresa Renova Comércio de Produtos Químicos e Asfáltico Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.149.027/0001-30, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, julgo pelo PROVIMENTO do pedido, concedendo o aumento de acordo com a Tabela 01 supra.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira/MT, 11 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal