Portaria 165/2024 de 09 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 27/03/2024 e Ofício 1211/2024 SME de 08/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal ROSENI FERREIRA DOS SANTOS, matricula 000368, ocupante do cargo efetivo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 28/02/2015 a 27/02/2020.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 15/04/2024 a 13/07/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal