PORTARIA N° 178, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

“Concede a Vacância de Cargo nos termos do inciso VI do art. 32 da Lei 379/99, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o requerimento para declarar a Vacância de Cargo nos termos do inciso VI do art. 32 da Lei 379/99, protocolizado pela servidora FERNANDA CRISTINA DA SILVA, e o deferimento do mesmo;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a Vacância de Cargo nos termos do inciso VI do art. 32 da Lei 379/99, pelo período do estágio probatório referente ao Edital do Concurso Público nº 069/2022 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT, a partir de 04 de abril de 2024, conforme segue:

1. FERNANDA CRISTINA DA SILVA

CPF: 013.***.***-02

AGENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 04/04/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 09 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL