TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 042/2024 – Adesão aos itens da Ata de Registro de Preços n° 009/2023 advinda do Pregão Eletrônico n°. 09/2023 realizado pelo órgão CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL – COPES – MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.173.456/0001-38, com sede na Rua Rubio Brasiliano, 84, José Bonifácio, na cidade de Erechim/RS CEP 99701-660, no valor global de 43.295,54 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de mobiliário escolar, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de abril de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 079/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024

ADESÃO AOS ITENS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2023, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 09/2023 REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL – COPES

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 43.295,54 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993

VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 5020 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil Projeto Atividade: 1021 – Aquisição de Móveis e Equipamento para a Educação Infantil 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 119 Fonte: 2.1.500.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA- CNPJ sob o n° 35.173.456/0001-38