A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 001/2023 referente a ata de registro de preço Nº 016-2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 01. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social para suprir a necessidade da Secretaria Municipal do Distrito de Nova União. Autorizado através dos Ofícios Nº 55/2024/SMAS e Nº 035/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal do Distrito de Nova União, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
36	CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS INVERTER	02

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 12 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu