TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2021
15 de Abril de 2024
Por este instrumento particular de Rescisão de Contrato, de um lado o MUNICIPIODEBARRADO GARÇAS–MT,representado neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSONGONÇALVESDE MACEDO,conforme Ata de Posse de 01.01.2021 e de outro lado a Senhora LILIAM MARIA REZENDE BRITOcontrato firmado entre as partes em 01 de fevereiro de 2021, tendo sua vigência renovada por termo aditivo até o dia 31 de dezembro de 2024, acordados entre as partes no dia 29 de dezembro de 2023, que tem como objeto: Locação de um imovel para a sede da secretaria municipal de assistencia social.
Diante disso, resolve de comum acordo rescindir o contrato mencionado, por não mais atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assitência Social do Municipio de Barra do Garças - MT. A contratada afirma a impossibilidade financeira de realizar com recursos próprios ou dos demais herdeiros, as adequações explanadas por meio de laudo técnico, da necessidade de reforma do imóvel. Além disso a proprietária do bem, informa que o imóvel estaria a venda, com negociações avançadas.
Por fim, resolvem as partes de comum acordo e a pedido da CONTRATANTE, rescindi-lo o contrato nesta data. E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
Barra do Garças-MT, 11 de abril de 2024.