TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 029 E EXTRATO DO CONTRATO 085/2024
15 de Abril de 2024
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 044/2024 – Dispensa de licitação nº 029/2024, AUTORIZO a Contratação direta de NET BOX REPRESENTACOES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.598.444/0001-43, com sede na Rua Catarina de Abreu, nº 880, Setor Araguaia, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, endereço eletrônico: netbox35@gmail.com, no valor global de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada parafornecimento de notebooks, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 08 de abril de 2024.
Thiago Timo Oliveira
EXTRATO DO CONTRATO 085/2024
Prefeito MunicipalPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024
OBJETO: “Contratação de empresa especializada NET BOX REPRESENTACOES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.598.444/0001-43, com sede na Rua Catarina de Abreu, nº 880, Setor Araguaia, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, endereço eletrônico: netbox35@gmail.com, através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada parafornecimento de notebooks, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais).”
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 08/04/2024 a 31/05/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação • Ficha: 704 – Fonte: 3.1.500.100200
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA
CONTRATADA: NET BOX REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ sob o nº 38.598.444/0001-43V