TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 043/2024 – Dispensa de licitação nº 028/2024, AUTORIZO a Contratação direta de CIVOX – COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.193.882/0001-06, com sede na Av. São Paulo, nº 5.520, Bairro Zona II, município de Umuarama – PR, CEP: 87.501-420, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria para auxiliar com o processo de contatação de chips para celulares institucionais, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de abril de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 086/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada CIVOX – COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.193.882/0001-06, com sede na Av. São Paulo, nº 5.520, Bairro Zona II, município de Umuarama – PR, CEP: 87.501-420, através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria para auxiliar com o processo de contatação de chips para celulares institucionais, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 08/04/2024 a 31/05/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 424 – Fonte: 3.1.500.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: CIVOX – COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ sob o nº 07.193.882/0001-06