SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 094/2023.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI, inscritano CNPJ nº 40.528.356/0001-72, sediada à Rua São Vicente Lt JD O Verde, nº. 21 Qd 41, Bairro Canelas, Várzea Grande MT, neste ato representada pelo sócio administrador Sr(a) ZULEIDE DA CONCEIÇÃO MENDES, brasileiro (a), estado civil casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 0328481-6 SSP/MT, e do CPF nº 921.848.391-91, residente e domiciliado na estrada Guarita, 130, Bairro, na cidade de Várzea Grande (MT),denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato nº 094/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE LIXO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO E PLANILHAS DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, E DEMAIS ANEXOS PRESENTE AO EDITAL, conforme Tomada de Preços nº 008/2023.

1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão e a exclusão de quantitativos de materiais e serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual, conforme o ofício n° 077/2024 apresentado pelo Departamento de Engenharia.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ R$ 38.378,88 (trinta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos.

2.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 39.249,26 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).

2.3. O valor global do contrato, considerando as respectivas supressão e adição, passa de R$ 183.689,62 (cento e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para R$ 184.560,00 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RED – 143-05.003.15.451.0008.1016.4.4.90.51.1.500.0000000

5.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 12 de abril de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

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CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI

CNPJ nº 40.528.356/0001-72

EMPRESA

CONTRATADA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65