TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 013/2024
15 de Abril de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instrução e assessoramento em dança (do tipo ballet clássico) para promover o fomento cultural para crianças e adolescentes do município de Brasnorte - MT. |
| Favorecidos | Rafael Cerigato, inscrita no CNPJ 23.877.378/0001-73. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 56.040,00 (cinquenta e seis mil e quarenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 013/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 12 de abril de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal