DECRETO MUNICIPAL N° 023/2024.

EMENTA: “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE ARENÁPOLIS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO,Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA ODESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenador pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária-Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada no dia 30 de abril de 2024, no Centro de Convivência dos Idosos de Arenápolis - MT.

Art. 4º - O regimento interno da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT