DECRETO Nº 986, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação, mediante alteração no Decreto nº 758/2022 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as disposições da Lei nº 1.051, de 11 de março de 2024, que alterou a Lei nº 219, de 14 de dezembro de 2007;

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação, informada no Ofício nº 009/2024, oriundo da Sala dos Conselhos Municipais;

DECRETA

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 758, de 23 de setembro de 2022, para substituição de membros, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, os dispositivos do Decreto nº 758/2022, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

VII - Representantes da Associação Pestalozzi:

Titular:Dhenifer Sthefany Fernandez Laurindo

RG: 2.419.127 SEJSP/MS

CPF: 065.844.731-98

End: Rua Floriano Peixoto, nº 86, Centro – Cláudia/MT

Fone: (66)9.9933-5751

Suplente: Irani Scheffler

RG: 1311017-9 SSP/MT

CPF: 007.407.151-35

End: Rua Venceslau Brás, nº 944, Centro – Cláudia/MT

Fone: (66) 9.9995-4331

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 02 de abril de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal